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Fernando de Noronha: União e Pernambuco vão discutir proposta de autocomposição

Foi realizada hoje (9), no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), audiência de conciliação no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3568, em que a União pede que seja reconhecida sua titularidade sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha e que o Estado de Pernambuco observe todas as cláusulas do contrato de cessão de uso em condições especiais da área. Proposta a conciliação, as partes retomaram as tratativas e concordaram em realizar reuniões internas para definir obrigações e questões ambientais envolvidas na demanda, com o objetivo de apresentar uma proposta de autocomposição. Nova audiência foi marcada para o dia 8/11, às 15h, para continuidade dos trabalhos.Na ação, a AGU sustenta que o governo de Pernambuco não estaria cumprindo o contrato firmado em 2002. Entre outros aspectos, aponta autorizações indevidas para edificações na faixa de praia e permissões de uso sem o aval da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), permitindo o crescimento irregular da rede hoteleira. Também não estaria sendo cumprida a obrigação de prestação anual de contas das atividades desenvolvidas no arquipélago e os pagamentos mensais à União. A AGU também alega que o governo estadual estaria embaraçando a atuação da SPU e do Ibama na gestão da área.A audiência foi conduzida pelos juízes Caroline dos Santos Lima (instrutora) e Paulo Cesar Batista dos Santos (auxiliar), do gabinete do ministro Lewandowski. A advogada da União Andrea de Quadros Dantas Echeverria e o secretário-adjunto do Contencioso da AGU Adriano Martins de Paiva representaram a União, enquanto o Estado de Pernambuco foi representado pelo procurador-geral do estado, Ernani Varjal Medicis Pinto, pela procuradora-geral adjunta Giovana Ferreira e pelo procurador do estado Sérgio Augusto Santana Silva.Leia mais:27/7/2022 - Lewandowski convoca para próximo dia 9 audiência de conciliação sobre titularidade de Fernando de Noronha
09/08/2022 (00:00)

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