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Relatório de GT do CNJ aponta para evolução de política para aposentadoria na magistratura
Grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu uma proposta de Política Nacional de Ações Voltadas à Aposentadoria da Magistratura. A minuta compõe o relatório entregue ao presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, nesta terça-feira (27/10) e apresenta uma mudança de paradigma no Judiciário, ao transformar a aposentadoria em uma política estratégica de gestão de pessoas, valorização institucional e preservação do conhecimento.
O trabalho se concentrou na avaliação da Resolução CNJ 526/2023, que dispõe sobre ações voltadas à aposentadoria de magistrados e magistradas no âmbito da Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário. No relatório, os integrantes do grupo recomendam medidas para fortalecer a integração, o reconhecimento e o aproveitamento da experiência de magistradas e magistrados aposentados, enquanto patrimônio intelectual relevante para o aprimoramento da Justiça.
O coordenador do GT, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Paraná Antônio Loyola Vieira, destacou que a mudança permitirá que o magistrado aposentado continue contribuindo com o Poder Judiciário após deixar a atividade jurisdicional. “Muitos deles têm condições de continuar contribuindo com a Justiça, ajudando quem precisa com sua experiência e seu conhecimento. O trabalho de todo este grupo vai dar ao magistrado um respeito pós-aposentadoria”, afirmou.
O diagnóstico nacional realizado pelo grupo identificou que a Resolução CNJ 526/2023 estimulou tribunais de diferentes ramos da Justiça a criarem programas, regulamentos internos e iniciativas voltadas à preparação para a aposentadoria. O desembargador Antônio Loyola Vieira citou o exemplo de outro desembargador no Paraná que, aos 90 anos, auxilia em procedimentos de conciliação no tribunal. “Em todos os estados, temos ouvido os colegas conversarem e comentarem sobre a necessidade e a valorização do aposentado. O seu conhecimento, os anos que ele passou no interior, o que ele sentiu, em todos os aspectos – social, de trabalho, cultural e familiar -, tudo isso é muito relevante”, afirmou.
A política inclui diretrizes para o fortalecimento da governança, do monitoramento e das ações de integração e valorização dos magistrados aposentados, consolidando uma nova cultura institucional baseada na continuidade da contribuição desses profissionais para a Justiça. Para isso, são propostas: a criação de parâmetros mínimos de governança para os tribunais, a instituição de mecanismos de avaliação periódica da política, a formação de um Banco Nacional de Boas Práticas e o fortalecimento de ações voltadas à gestão do conhecimento.
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
27/10/2026 (00:00)
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