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No Acre, Barroso destaca ações do Judiciário na garantia de direitos fundamentais
Em Rio Branco para cumprir agenda institucional nesta quarta-feira (24/7), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o Poder Judiciário tem prestado relevantes serviços ao país. “Muito tem sido feito pelos direitos fundamentais de mulheres, afrodescendentes, comunidade LGBTQIAP+, indígenas e pela proteção ambiental”, pontuou.
Barroso salientou a instituição do Exame Nacional de Magistratura (Enam), que, segundo ele, vai elevar o padrão nacional da magistratura. “Lançamos um programa de bolsas de estudo para candidatos negros possam estudar para concursos de juízes e, assim, contribuir para que o Judiciário tenha uma demografia mais parecida com a sociedade brasileira.”
Outra ação elencada pelo ministro foi a queda no número de execuções fiscais pendentes de julgamento em 2023 totalizando a redução do estoque de ações em 600 mil. A quantidade de processos novos também caiu consideravelmente: de 3,8 milhões para 2,9 milhões no ano passado. A redução do volume desses processos em tramitação no Poder Judiciário está no centro das prioridades da atual gestão do CNJ.
Palestra
Palestra na Escola Estadual Armando Nogueira – Foto: Ana Araújo/ Ag. CNJ
Pela manhã, o chefe do Poder Judiciário nacional fez palestra para estudantes do ensino médio na Escola Estadual Armando Nogueira. Em sua fala, o ministro salientou que o olhar atento para a educação básica é a chave para um futuro promissor.
“Ao visitar os estados, costumo conversar com os representantes dos tribunais, mas sempre gosto de passar por uma escola pública e testemunhar aquilo que considero o capítulo mais importante na vida de um país: o investimento adequado em educação básica”, reforçou Barroso.
A pequena Laura presenteou o ministro com um dos seus 15 livros – Foto: Ana Araújo/ Ag. CNJ
Durante a visita à unidade de ensino, o presidente do CNJ foi presenteado com um livro da escritora acreana Laura de Oliveira Mota, de 7 anos. Diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a menina já escreveu 15 livros.
Homenagens
Ministro Luís Roberto Barroso recebeu a Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) – Foto: Ana Araújo/ Ag. CNJ
Em visita ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o ministro participou de sessão solene de entrega da Ordem do Mérito Judiciário, quando foi homenageado com as mais altas honrarias do Poder Judiciário acreano e do governo estadual. Recebeu, do governador Gladson Cameli, a insígnia da Ordem da Estrela do Acre.
Ao agradecer as homenagens, o ministro reafirmou o anseio pela pacificação no Brasil. “Ressalta-se que a pacificação não elimina a polarização, tendo em vista que as pessoas têm visões diferentes e isso faz parte da democracia”, pontuou. Barroso observou que é preciso resgatar a civilidade. “É vital a capacidade de pessoas que pensam de formas diferentes se tratarem com respeito e consideração. Acredito que quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, é meu parceiro na construção de uma sociedade plural e aberta”, declarou.
Diálogos da Magistratura
Ainda na capital acreana, o ministro Barroso participará do projeto Diálogos da Magistratura, que reunirá juízas e juízes para um momento de escuta ativa. A iniciativa, promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pretende ouvir o que a categoria pensa do Judiciário, bem como mostrar as ações do CNJ, incluindo discussões sobre a carreira, reestruturação e a qualidade dos serviços prestados.
Texto: Thays Rosário
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
24/07/2024 (00:00)
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