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Em conferência baiana, CFOAB relembra pioneirismo na implementação da paridade de gênero
Com o objetivo de debater o tema "Mulheres Plurais: caminhos para mudar o mundo", a OAB-BA promoveu, nessas segunda (22) e terça-feiras (23), no Centro de Convenções Salvador, a 4ª Conferência Estadual da Mulher Advogada. O evento trienal, que contou com a participação da secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Milena Gama, surgiu como parte do plano de política de valorização da advocacia feminina no estado.A Conferência contou com 24 painéis que abordaram temas como igualdade de gênero e de raça no Sistema de Justiça; representação política; saúde da mulher; maternidade e trabalho; assédio no ambiente de trabalho; prerrogativas; redes sociais e inovação; entre outros assuntos pertinentes.Representando o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, Milena Gama apontou que, em constante preocupação com a valorização da mulher, a atual gestão da Ordem implementou, pela primeira vez, a paridade de gênero nas eleições da OAB. “Somos mais de 720 mil advogadas em todo o país e, na seccional baiana, somos mais de 32 mil. Temos cinco mulheres à frente das seccionais e quase 90% de mulheres na vice-presidência dos conselhos seccionais. Apesar desse avanço, que deve ser reconhecido em toda oportunidade, ainda há um longo caminho a ser trilhado. Esta luta requer espaços como este [da Conferência Estadual], em que podemos pensar e exigir ações pedagógicas de letramento e educação de gênero e outras formas de desigualdade. Porque jamais daremos conta de realizar transformações profundas sem o comprometimento de nossos colegas e da Ordem”, afirmou.Ela ainda mencionou o Perfil ADV - 1° Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, elaborado pela OAB Nacional, que demonstrou que as mulheres representam 51,43% da advocacia brasileira. “A advocacia é uma profissão eminentemente feminina. Hoje temos 50% de mulheres na composição do conselho das seccionais e do Conselho Federal. Hoje temos 50% de mulheres na composição da Diretoria Nacional da OAB, da qual tenho a honra de fazer parte. Hoje, a maior comissão nacional da OAB é a Comissão da Mulher Advogada. Quem exerce a função na Corregedoria Nacional e quem preside o órgão máximo dos processos éticos da OAB é uma mulher advogada, esta quem vos fala”, disse.Segundo a secretária-geral adjunta do CFOAB, os desafios são muitos, “mas as vitórias que alcançamos nos dão força para continuar”. Ela citou a aprovação da Lei 14.612/2023, que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares na OAB; a primeira obra jurídica escrita exclusivamente por juristas negras; a implementação da persidade de gênero e de raça em bancas de concurso; a promoção da liderança feminina, a fim de alinhar com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU; a publicação da Cartilha de Prerrogativas da Mulher Advogada; e, em aprovação, o protocolo de julgamento sob perspectivas de gênero. “Cada uma dessas conquistas é um passo importante rumo à igualdade e à Justiça. São resultados de nossa determinação e de nossa união. Precisamos continuar lutando, porque o caminho ainda é longo, mas a recompensa é grandiosa”, declarou.Igualdade de oportunidadesAinda durante a solenidade de abertura, a presidente da seccional baiana, Daniela Borges, afirmou que a essência da advocacia é a “luta contra as tiranias e abusos de poder”. “Queremos igualdade de direitos e oportunidades, além do respeito e da valorização das diferenças”, enfatizou.A dirigente da OAB-BA destacou a importância do Sistema OAB para a defesa dos direitos e oportunidades para todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero, e reafirmou as ações realizadas pela seccional durante sua gestão, como a implantação da Ouvidoria da Mulher Advogada, a Procuradoria de Gênero e Raça, o Tribunal de Ética, além de campanhas pela garantia de direitos.“Nós estamos construindo os caminhos para mudar o mundo”, disse Daniela Borges, lembrando do pluralismo e persidade das mulheres e do enfrentamento da violência no dia a dia da profissão.Violência políticaCom o tema “As Mulheres no Sistema de Justiça Brasileiro”, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, proferiu a palestra magna do evento. Ela falou sobre “o silenciamento histórico da mulher” e a baixa representatividade feminina nos espaços de poder. E destacou a baixa participação das mulheres no Judiciário: apenas 38% dos magistrados são mulheres, de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça de 2022. “Não queremos uma sociedade só de mulheres, mas exercer a paridade de cargos para homens e mulheres”, esclareceu a ministra, homenageada durante a 4ª Conferência Estadual.Cármen Lúcia comentou como a violência política afeta as mulheres, com ataques machistas, misóginos e sexistas que as desqualificam no cenário político. “Muitas situações embaraçosas e morais recaem contra as mulheres nesses espaços com a finalidade de afastá-las [dos espaços de poder]”, ressaltou, complementando que “as leis não bastam, é importante que a gente cultive nossos direitos”.
Fonte:
OAB
24/07/2024 (00:00)
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