Os limites da presunção no processo penal (trata, ademais, do princípio in dubio pro reo e da presunção de inocência; dos indícios; que para a prolação da sentença penal condenatória é indispensável prova robusta que dê certeza da existência do delito e seu autor, ou seja, que a íntima convicção do julgador deve sempre se apoiar em dados objetivos indiscutíveis; que há nas decisões judiciais penais uma tensão entre a objetividade e a subjetividade, devendo a primeira prevalecer sobre a segunda; que na esfera penal, têm-se o critério da prova além da dúvida razoável). http://www.revistaliberdades.org.br/site/outrasEdicoes/outrasEdicoesExibir.php?rcon_id=29