Nomeação de defensor dativo não pode prescindir da intimação do réu para substituir patrono inerte (trata, ademais, do seguinte: De acordo com o ministro, a jurisprudência das turmas de direito penal do STJ fixou o entendimento de que, ante a inércia do advogado constituído, configura cerceamento de defesa a nomeação direta de defensor dativo sem que seja dada ao réu a oportunidade prévia de nomear um profissional de sua confiança. Há precedente no tribunal, inclusive, afirmando que essa intimação deve ser feita por edital, caso o acusado não seja localizado, sob pena de a nomeação do defensor dativo gerar nulidade absoluta.). http://aplicacao.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=24492