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Direcionamento das delações no caso Lula - perseguição política ou resultado da lei - 26/05/2019
Direcionamento das delações no caso Lula - perseguição política ou resultado da lei (A defesa terá, como seu objetivo geral, a liberdade do acusado, mas ainda há que se fixar as metas: uma pena máxima exatamente prevista, regime de pena e até mesmo a preservação de seus bens. Detalhes que a lei, em tese, não permite inscrever no acordo, mas que na prática têm aparecido, sob beneplácito do Supremo; Agora o mais decisivo, o papel da acusação: ele está vinculado a traçar, como objetivos gerais, aqueles apontados pela lei do crime organizado, que autoriza a delação: a “identificação sobre demais coautores e partícipes” da infração, além da “revelação de sua estrutura hierárquica” (artigo 4º, incisos I e II da Lei 12.850/2013). Note-se, então, que a novidade está no acréscimo de um objetivo transcendente: a aplicação da lei penal ao réu era obrigatoriamente o fim da missão acusatória; hoje, é dela mera etapa. E isso faz diferença; Por consequência, a segunda etapa, de definir objetivos específicos para o acordo de delação, também se transforma: há compulsoriamente que se traçar uma hipótese acusatória, para cuja confirmação as provas do delator devem se direcionar. No caso do crime organizado, essa hipótese significa identificar um líder. Ou alguns; A confirmação da hipótese se torna então o critério maior — ainda que não único — para a aceitação da delação. Claro que uma proposição se pode desconfirmar, mas não é o usual em grandes operações. A regra é então agir como num jogo de xadrez, movendo e sacrificando peças periféricas para deixar caminho livre para alcançar o monarca inimigo. Em outras palavras, só podem obter perdão os delatores que vierem confirmar a hipótese acusatória pré-estabelecida, sem desvio de foco. É a lei, portanto, que obriga que cada delação seja um passo adiante; Portanto, a chave da "persecução individual" está na conveniência de acusar e, mais, no conceito de crime organizado — não na delação em si mesma. Pessoalmente, tenho lutado para que ao menos a doutrina reconheça essas reais condições, sem juízos de valor, mas também sem eufemismos. Se as provas contra o ex-presidente são contundentes, seu direcionamento não pode ser criticado, apenas porque confirmam hipótese pré-estabelecida; Concorde-se ou não, o direcionamento é do espírito da lei, agravado pelo entendimento extremado que lhe deu a suprema corte) https://www.conjur.com.br/2019-mai-25/victor-rodriguez-direcionamento-delacoes-lula?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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