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Vice-presidente do STF defende atualização do Código Civil brasileiro

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participou, nesta quinta-feira (29), da abertura do seminário sobre “Atualização do Código Civil Brasileiro – Diálogo com o novo Código Civil Argentino”, realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, na Argentina.O ministro defendeu a necessidade de atualização do Código Civil brasileiro. Segundo ele, o recente Código Civil e Comercial da Nação Argentina é “inspiração para aperfeiçoamento do Direito Civil brasileiro”.Fachin destacou que a norma da Argentina tem como fio condutor temas importantes, como a dignidade da pessoa humana e a proteção da pessoa frente às novas tecnologias. Ele acrescentou que a lei veda o exercício abusivo de direitos que afete o meio ambiente e protege direitos de natureza coletiva. “É um bom caminho a seguir”, afirmou.O ministro também classificou comoexemplar dispositivo do Código Civil e Comercial da Nação Argentina sobre a prevenção de danos e tratamento jurídico das relações de família.Para Fachin, “o Código Civil do século XXI é aquele da sociedade democrática, dos direitos fundamentais, da proteção da pessoa humana, do desenvolvimento socioambiental e, portanto, da realização dos valores constitucionais”.Leia mais:26/02/2024 - Vice-presidente do STF participa de audiência pública no Senado sobre mudanças no Código Civil 
01/03/2024 (00:00)

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