Cerimônia marca incorporação do acervo de Cançado Trindade à biblioteca do STJ e da Enfam
A biblioteca do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) incorporou ao acervo, nesta terça-feira (15), a coleção particular do professor, diplomata e juiz internacional Antônio Augusto Cançado Trindade, um dos principais nomes brasileiros do direito internacional e referência na defesa dos direitos humanos.Transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube, a cerimônia de doação reuniu ministros da corte, autoridades diplomáticas e familiares do homenageado.Familiares de Cançado Trindade estiveram presentes acompanhando a incorporação das obras à biblioteca STJ-Enfam.Para o ministro do STJ Herman Benjamin, as obras chegam em boa hora, diante da importância crescente do direito internacional em um cenário marcado por crises globais. Ao definir a biblioteca como o “cérebro do tribunal”, o ministro destacou o trabalho cuidadoso desenvolvido pelo setor tanto na preservação de obras raras quanto na incorporação de novas coleções ao acervo.Relevância para as relações internacionaisO ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ressaltou que a doação enriquece o acervo especializado da corte em uma área fundamental do direito contemporâneo. “Gostaria de reconhecer a contribuição excepcional do professor Cançado Trindade para o fortalecimento do direito internacional público, bem como a sua trajetória como juiz e presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, resumiu o chanceler brasileiro.De acordo com o diretor-geral da Enfam, ministro Raul Araújo, o recebimento do acervo reflete o esforço de preservar o pensamento jurídico nacional exatamente no lugar onde ele é aplicado. “O direito internacional dos direitos humanos se realiza quando chega ao juiz que decide o caso concreto. E é a Enfam que forma esse magistrado”, pontuou Araújo, reforçando a importância de manter a coleção em boas condições para livre consulta pública.O diplomata Vinicius Fox Drummond Cançado Trindade, filho do jurista, afirmou que o acervo auxiliará diretamente na formação das novas gerações. Ele recordou o amor do pai pelos livros, pelo direito e pela linguagem como forma maior de expressão humana. “Ele citava filósofos e dizia que os livros nos permitem desenvolver a abstração, sem a qual não compreendemos o mundo em que vivemos”, compartilhou.Cerimônia de incorporação foi conduzida pelo ex-presidente do STJ, ministro Herman Benjamin.Um dos mais respeitados juristas e magistrados internacionais do país Antônio Augusto Cançado Trindade (1947-2022) foi um dos mais respeitados juristas e magistrados internacionais do país. Professor da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Rio Branco, atuou também como consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.Foi juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos – instituição que presidiu entre 1999 e 2004 – e da Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU), onde permaneceu até o seu falecimento, em 2022.Reconhecido mundialmente por sua contribuição à proteção dos direitos humanos, Cançado Trindade deixou uma vasta produção acadêmica. Sua biblioteca particular, agora sob a guarda do STJ, materializa sua notável trajetória dedicada ao ensino, à pesquisa e à jurisdição internacional.