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Senado aprova indicação de Benedito Gonçalves para corregedoria do CNJ
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele teve 53 votos favoráveis.A nomeação será feita pelo presidente da República, e a posse deve ocorrer em agosto. O ministro, que atualmente é o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), exercerá o cargo no biênio 2026-2028.No dia 20 de maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a indicação do ministro. Benedito Gonçalves foi indicado para a corregedoria nacional pelo Pleno do STJ, em sessão realizada no dia 14 de abril. Ele substituirá no cargo o ministro Mauro Campbell Marques, eleito na mesma sessão para ser o próximo vice-presidente do STJ, na gestão que terá início em agosto.Trajetória marcada pela ascensão no serviço públicoA participação de Benedito Gonçalves na sabatina da CCJ foi marcada pela defesa de uma atuação preventiva da corregedoria, do aperfeiçoamento do Judiciário e da promoção da igualdade, além de debates sobre temas sensíveis da magistratura. A sabatina foi acompanhada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, pelo vice, Luis Felipe Salomão, e por vários outros membros da corte.O ministro Benedito Gonçalves e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar, durante a sabatina de 20 de maio.Ao fazer sua apresentação na comissão, Gonçalves ressaltou a seriedade com que o Senado examina as indicações submetidas à sua apreciação constitucional e o elevado compromisso dos senadores com o fortalecimento das instituições. "Esses diálogos marcados pela escuta, pela cordialidade e pelo espírito público reforçaram em mim a importância do relacionamento institucional entre o Poder Judiciário e o Senado Federal", afirmou.Ao relembrar sua origem humilde, o ministro destacou que as oportunidades encontradas pelo caminho lhe mostraram a importância da educação como instrumento de transformação. "Cada etapa vencida resultou de luta diária, perseverança e profundo respeito pelo estudo e pelo serviço público", resumiu. Com mais de 52 anos de serviço público, sendo 38 na magistratura, o ministro ocupou persos cargos – cada um deles, segundo definiu, uma prova de que "a origem humilde não limita o destino". Experiência reúne inclusão, formação judicial e combate ao racismoBenedito Gonçalves contou que, em sua passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trabalhou em iniciativas que promoveram a participação da população negra no processo eleitoral, com foco na pluralidade e na inclusão.Como diretor-geral da Enfam – cargo que ocupa atualmente –, o ministro realçou os trabalhos para implementação do Exame Nacional da Magistratura (Enam) para ingresso na carreira, com o objetivo de conferir mais isonomia e padronização, já que se trata de uma etapa prévia de habilitação aos concursos na área. "A formação judicial não se esgota no domínio técnico. O juiz brasileiro precisa compreender a sociedade em que atua", observou.O ministro também recordou sua atuação na comissão de juristas que propôs o aperfeiçoamento da legislação sobre racismo estrutural. O trabalho contribuiu com avanços normativos que reconheceram a injúria racial como crime de racismo, além de prever disciplina mais severa para o racismo recreativo, religioso, esportivo, artístico e funcional. "A promoção da igualdade não é tema lateral da Justiça, mas também dimensão essencial da concretização dos valores constitucionais", comentou.
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Presidida pelo ministro Benedito Gonçalves, comissão de combate ao racismo entrega relatório finalCorregedoria deve focar em ##prevenção## e eficiênciaSegundo Gonçalves, sua experiência de 17 anos como ministro do STJ lhe permitiu compreender melhor a dimensão da litigiosidade brasileira. Ele ressaltou que seu gabinete registra a média de 14 mil processos julgados por ano, cenário que evidencia a "necessidade de uma reorganização mais profunda do Sistema de Justiça".Para o ministro, a Corregedoria Nacional de Justiça deve atuar entre a responsabilidade funcional, a eficiência institucional e a confiança pública. "Não basta punir desvios, é preciso prevenir disfunções. Não basta reagir a conflitos, é preciso identificar gargalos, orientar tribunais, disseminar boas práticas e acompanhar resultados", comentou.Senadores ressaltam superação na trajetória do ministroRelator da indicação do ministro, o senador Cid Gomes enfatizou que seu currículo deveria ser "exposto nos quatro cantos e aos quatro ventos, para que todos os brasileiros de origem humilde, negros, possam enxergar que é possível superar todas as dificuldades, todos os desafios, e se tornar uma pessoa que ocupa um lugar numa das mais elevadas cortes de Justiça do país". O senador Jayme Campos exaltou a trajetória profissional do ministro, destacando que o magistrado sempre "atuou com retidão e ##competência##". Questionado pelo senador sobre as prioridades para aprimorar a prestação jurisdicional, Benedito Gonçalves indicou que o foco da corregedoria será a gestão em conjunto com os tribunais, pois, segundo afirmou, a integração é fundamental para o bom funcionamento da Justiça.O senador Rodrigo Pacheco revelou admiração pelo ministro do STJ, "sobretudo no que diz respeito aos atributos para ocupar a posição de corregedor nacional de Justiça". Para o senador, o papel da corregedoria é de ajustar distorções, e o órgão tem funcionado no âmbito dessa regulação quanto à magistratura.Diversos outros senadores se manifestaram durante a sabatina, e o ministro respondeu a questionamentos sobre relações entre os Poderes da República, ##dosimetria## de penas, fake news, liberdade de expressão, ética da magistratura e investigações em curso. Veja mais fotos da sabatina do ministro Benedito Gonçalves na CCJ do Senado.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
10/06/2026 (00:00)
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