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Primeiro dia da Semana de Cultura leva música e arte a unidades prisionais do RJ
A primeira Semana de Cultura no Sistema prisional começou nesta terça (7) no Rio de Janeiro alterando a rotina de unidades prisionais e espaços culturais do estado. No Presídio Djanira de Oliveira, em Gericinó, versos da cantora Marília Mendonça ecoavam durante apresentações do projeto Voz da Liberdade. Em Resende, no Presídio Inspetor Luís Cesar Fernandes Bandeira Duarte, foram exibidos filmes da Mostra de Cinema e Direitos Humanos e peças em madeira feitas na unidade. No centro do Rio, a Fundação Biblioteca Nacional abria oficialmente a semana com debates sobre a importância da cultura na privação de liberdade.
O evento, primeiro do tipo e que será replicado pelo país, integra o Horizontes Culturais, estratégia do plano Pena Justa para levar arte e cultura para pessoas privadas de liberdade. A estratégia será lançada oficialmente no dia 10 de abril, com a presença do presidente do CNJ, Ministro Edson Fachin.
“Nós nos reunimos aqui para desafiar um modelo. Um modelo de conduta declaradamente fracassado, porque isso não nos devolve mais tranquilidade”, disse o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Luís Lanfredi. “Arte e cultura são armas de guerra contra a iniquidade e contra os que ousam fazer da invisibilidade da dignidade humana uma forma de controle de corpos e mentes”, completou.
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, associou a iniciativa ao dever do Judiciário de garantir direitos previstos na Constituição. “Esse projeto é exatamente para fortalecer. A força do estado, a força da cultura, a força de descobrir o inpíduo, a força de dizer sim, é possível, você vai chegar lá. Você não nasceu aqui, você não vai morrer aqui, porque nós não vamos deixar”.
Mapeamento nacional
Durante a abertura, dois levantamentos inéditos sobre cultura no sistema prisional apresentaram a estrutura das unidades e o perfil das iniciativas em curso no país. O primeiro, realizado com 1.218 unidades prisionais (88,6% do total), mostra que mais de 90% têm interesse em desenvolver projetos culturais, mas a oferta ainda é desigual: 55% realizam atividades, enquanto 45% não têm nenhuma ação. Apenas 26% contam com espaços adequados para oficinas culturais, e 56% das unidades não possuem projetos de remição de pena pela cultura.
“Os dados mostram um cenário de grande potencial pouco explorado. Há um interesse em desenvolver ações culturais, mas isso não se traduz em oferta estruturada e contínua. A ausência de espaços adequados, a desigualdade na implementação e a baixa presença de iniciativas de remição pela cultura indicam a necessidade de fortalecer essas políticas como parte da execução penal”, explica a juíza auxiliar da presidência do CNJ com atuação no DMF, Solange Reimberg.
Já o segundo mapeamento identificou 1.284 iniciativas culturais em funcionamento no sistema prisional. A maior parte é conduzida por servidores do sistema penal (61,8%), seguida por organizações da sociedade civil (17,7%) e pessoas físicas (13,1%). As ações se concentram nos eixos de educação, formação e mediação cultural (719 iniciativas) e artes e linguagens (570), com predominância de atividades semanais e duração média de 3,5 horas.
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No contexto do Pena Justa, a cultura é entendida como essencial para o resgate da cidadania. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Wanderley Sanan Dantas, afirmou que “projetos culturais e artísticos vêm mostrando resultados, inclusive na redução da reincidência criminal”. Para a secretária da Secretaria de Polícia Penal do Rio de Janeiro (Seppen), Maria Rosa Lo Duca Nebel, “a cultura é uma ferramenta para abertura de novos caminhos”.
A atuação articulada do Estado para garantir a implementação dessa agenda, porém, ainda é um desafio. “As instituições precisam estar dentro do sistema prisional, ofertando o que é de direito para toda e qualquer pessoa privada de liberdade”, apontou o secretário nacional de Políticas Penais, Carlos Rodrigo Dias.
Vivências
Em uma das mesas de debate do dia, “Trajetórias em movimento”, pessoas que passaram pelo sistema prisional compartilharam experiências. A autora Amanda Karoline falou sobre como começou a escrever ainda na unidade, a partir do incentivo de uma policial penal e do acesso a caderno e caneta. Ao lado dela, o autor Sagat B e Cristiano Oliveira, do coletivo Eu Sou Eu, destacaram a produção cultural como forma de expressão e reorganização de caminhos.
Enquanto Sagat B compartilhava sua trajetória na mesa realizada na Biblioteca Nacional, exemplares de seus livros circulavam na biblioteca do Presídio Inspetor Luís Cesar Fernandes Bandeira Duarte, em Resende — incluindo edições autografadas que integram o acervo da unidade. A coincidência resume o que se viu ao longo do dia: a produção cultural conectando diferentes espaços do sistema prisional. “A literatura salva”, afirmou o presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi.
A unidade tem sala de leitura, sala de informática e ambientes voltados à produção cultural. A biblioteca conta com acervo de mais de 2,5 mil livros, ampliado a partir de mobilização iniciada por uma pessoa privada de liberdade, responsável pela gestão do espaço, que enviou carta à Fundação Biblioteca Nacional solicitando doações.
Pessoas que cumprem pena ali atuam como monitores das atividades e têm acesso à remição de pena. A unidade também se prepara para inaugurar sua primeira escola, com quatro salas de aula já estruturadas, ampliando a articulação entre cultura e educação no cotidiano prisional.
Música e voz
As apresentações realizadas no Presídio Djanira Dolores de Oliveira, no Complexo de Gericinó, já têm próximo destino: o palco do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, onde as semifinalistas do projeto Voz da Liberdade voltam a se apresentar na sexta-feira, durante o encerramento da semana.
Na unidade, a etapa reuniu nove finalistas de diferentes unidades prisionais femininas, que se apresentaram em auditório, com palco montado. Ao final, quatro participantes foram selecionadas para a etapa seguinte.
Criado em 2023 pela Secretaria de Estado de Polícia Penal do Rio de Janeiro, o projeto é voltado a mulheres e pessoas LGBTQIAP+ privadas de liberdade e abre espaço para apresentação de composições próprias e circulação de produções musicais dentro das unidades.
As apresentações foram avaliadas por banca composta por representantes do CNJ, da Seppen/RJ e por diretoras de unidades femininas. O primeiro dia se encerrou com apresentação do com o espetáculo Perigosas Damas no Centro Cultural do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.
Sobre o evento
Ao longo da semana, unidades prisionais e espaços culturais terão atividades voltadas a pessoas privadas de liberdade, egressas, familiares e servidores penais, com participação de artistas e profissionais da cultura. O objetivo, além de apresentar a arte como caminho para a reconstrução de trajetórias de vida, é também dar visibilidade a práticas culturais que já acontecem nas unidades. O evento tem curadoria de Carollina Lauriano e coordenação técnica e de conteúdo de Karla Osorio Netto. A iniciativa integra as ações do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Acesse a programação completa da semana
Texto: Renata Assumpção
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
08/04/2026 (00:00)
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