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OAB cria comissão para elaborar parecer sobre PL 1904/2024
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, publicou portaria, nessa quinta-feira (13/6), que cria uma comissão para elaborar parecer a respeito do Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.A comissão será composta somente por mulheres. São elas:- Silvia Virginia Silva de Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos; - Cristiane Damasceno Leite, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada; - Ana Cláudia Piraja Bandeira, presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde; - Helcinkia Albuquerque dos Santos, presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal; - Aurilene Uchôa de Brito, vice-presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal;- Grace Maria Fernandes Mendonça, secretária-adjunta da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais; e - Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, ouvidora-adjunta.“Em razão da urgência que requer a matéria, finalizado o estudo, o parecer será submetido ao Conselho Pleno [da Ordem], na sessão prevista para o dia 17 de junho, para deliberação”, afirma Simonetti, na Portaria nº 223/2024.
Fonte:
OAB
14/06/2024 (00:00)
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