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INSTITUCIONAL: CJF aprova indicação de juízes federais da 1ª Região para integrar a TNU
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, durante sessão realizada nessa segunda-feira, dia 20 de março, a indicação feita pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Amilcar Machado, dos juízes federais José Márcio da Silveira e Silva, da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), e Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, da Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT), para compor a Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais como membros suplentes.
De acordo com o Regimento Interno da TNU, compete ao Colegiado processar e julgar pedido de uniformização de interpretação de lei federal, quanto à questão de direito material fundado em pergência entre decisões de turmas recursais de diferentes regiões, em face de decisão de turma recursal proferida em contrariedade à súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou da Turma Nacional de Uniformização, ou um face de decisão de Turma Regional de Uniformização proferida em contrariedade à súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça ou da Turma Nacional de Uniformização.
Despedida – A sessão do Conselho, que foi realizada na sede do TRF 5ª Região, em Recife/PE, também marcou o fim da participação do desembargador federal Edilson Nobre como conselheiro do CJF, devido ao término do seu mandato na Presidência do TRF5 no dia 3 de abril.
Na ocasião, a presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e o ministro Moura Ribeiro entregaram ao magistrado uma placa em reconhecimento aos serviços prestados ao Conselho e à Justiça Federal.
LC
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
21/03/2023 (00:00)
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