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Fachin alerta para adoecimento no mundo do trabalho e defende atuação mais firme do Judiciário
Na abertura do 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou que o mundo do trabalho passa por uma transformação profunda e alertou para o avanço de um cenário de adoecimento físico e mental, precarização e aumento das desigualdades. Em discurso sobre os desafios do trabalho protegido e o papel da Justiça do Trabalho, ele defendeu maior atuação do sistema de Justiça na garantia de direitos e na promoção do trabalho decente. O evento ocorreu na quarta-feira (29/4), em Brasília.
Segundo Fachin, a atual geração vive um período marcado por mudanças simultâneas, tecnológicas, climáticas e sociais que impactam diretamente a vida dos trabalhadores. “Vivemos uma revolução tecnológica sem precedentes”, disse. Ao mesmo tempo, advertiu, “o planeta dá sinais de que seus recursos estão se esgotando”, com reflexos também sobre os direitos humanos, incluindo o direito ao trabalho digno.
Ao vincular esse cenário a uma crise mais ampla, o ministro citou o Papa Francisco: “não há duas crises separadas, uma ambiental e outra social, mas uma única e complexa crise socioambiental”. O ministro chamou atenção para dados recentes sobre saúde no ambiente laboral.
De acordo com ele, fatores psicossociais, como jornadas excessivas e pressão no trabalho, estão associados a mais de 840 mil mortes por ano no mundo. “Mais de um terço da população mundial desempenha jornadas de trabalho superiores aos limites estabelecidos no começo do século passado”, afirmou. Também destacou que a violência e o assédio atingem cerca de 23% dos trabalhadores ao longo da vida profissional, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Adoecimento das magistradas
Fachin ressaltou que esse quadro não poupa a magistratura. Citando pesquisa recente, afirmou que “82,4% das magistradas têm alguma condição relacionada à saúde mental e, em 96% dos casos, ela se desenvolveu após o ingresso na carreira”. “O trabalho, da forma como o estamos desempenhando, tem sido um fator de adoecimento”, completou.
Ao tratar do papel do Judiciário, Fachin defendeu decisões alinhadas aos princípios da Constituição de 1988. “Devemos nos inspirar no projeto de nação justa, livre, plural e solidária e fazer a parte que nos cabe: realizar diagnósticos corretos e afirmar direitos para oferecer as melhores respostas à sociedade”, afirmou.
Ao citar os compromissos internacionais firmados pelo país, o presidente do CNJ lembrou que toda juíza e todo juiz nacional também exerce uma função com dimensão interamericana e que, nesse contexto, devem utilizar as normas internacionais do trabalho em suas decisões judiciais. Fachin citou casos em que o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, envolvendo trabalho escravo, discriminação e acidentes fatais, como o da Fazenda Brasil Verde (2016) e o da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus (2020).
Neste último, a Corte considerou o Estado brasileiro negligente ao não fiscalizar condições precárias de trabalho nem prevenir o acidente, que resultou em dezenas de mortes. O ministro também mencionou a criação do Observatório do Trabalho Decente no CNJ, como espaço de articulação entre diferentes setores, e do Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), voltado ao desenvolvimento de estratégias de proteção aos trabalhadores.
Trabalho decente e redução das desigualdades
Ao abordar desigualdades, Fachin destacou que o ambiente de trabalho ainda reproduz discriminações de gênero e raça e defendeu políticas públicas e decisões judiciais com esse enfoque e cuidado. Ao reforçar a importância do trabalho decente, com liberdade, equidade, segurança e remuneração adequada, afirmou que cabe ao Judiciário contribuir para a redução das desigualdades e a promoção do desenvolvimento sustentável.
“A proteção dos direitos humanos exige escuta qualificada, reflexão crítica, sensibilidade e coragem”, disse.
Participaram também do evento o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST); o ministro Augusto César Leite de Carvalho, do TST; o presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Souza Pugliese; e o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), juiz Rossifran Trindade Souza. O conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano e outras autoridades estiveram presentes.
A edição de 2026 do Conamat, com o tema “Justiça do Trabalho independente para um mundo em transição: sustentabilidade, inteligência artificial e trabalho protegido”, deve reunir mais de 300 participantes ao longo de três dias. Entre os temas em debate estão a atuação do Judiciário Trabalhista na defesa do trabalho digno, a proteção do emprego e dos direitos sociais, os impactos da inteligência artificial e os desafios de uma transição justa diante das mudanças climáticas.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Andréa Lemos
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
30/04/2026 (00:00)
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