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Eleições municipais e democracia pautam 12º Encontro Nacional do Copeje
Com o objetivo de promover o intercâmbio de informações, com foco no debate de temas afetos à Justiça Eleitoral, o Encontro Nacional dos Juristas de Tribunais Eleitorais reúne juízes dos tribunais eleitorais, bem como a advocacia eleitoral nos dias 28 e 29 de novembro, em João Pessoa (PB). Iniciativa do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje), a 12ª edição do evento tem como tema “Eleições Municipais e Democracia”.O encontro contará com a presença de renomados juristas e ex-juristas de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, além de especialistas e operadores do Direito Eleitoral, proporcionando um espaço de debate qualificado e técnico sobre os principais desafios da Justiça Eleitoral no Brasil.O Direito Penal Eleitoral, a inteligência artificial e os recursos tecnológicos na propaganda eleitoral, e a invisibilidade de gênero e de minorias nos partidos políticos serão abordados pelos palestrantes. A programação contempla, ainda, painéis sobre: Consequências e efeitos da Emenda Constitucional (EC) 133/2024 nas políticas de gênero e de cotas; Likes, shares e votos: o poder da influência digital nas eleições municipais; Prefeitos "influencers" - uma reflexão contemporânea sobre publicidade institucional e redes sociais; A perda de mandato por desfiliação sem justa causa - discussões sobre autonomia partidária e o devido processo legal; Violência política de gênero; e A competência criminal da Justiça Eleitoral - análise sob o prisma da "perpetuatio jurisdictionis".Clique aqui e inscreva-se gratuitamenteCopejeFundado em 2016, o Copeje é composto por ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como por juízes titulares e substitutos dos TREs da classe dos juristas. Também participam do Colégio ex-juízes membros dos TREs da mesma classe.Os encontros nacionais de juristas fazem parte das metas institucionais do Copeje, que busca promover debates acadêmicos entre os membros da Justiça Eleitoral com a participação de doutrinadores e juristas. O objetivo é atualizar e difundir o conhecimento jurídico, além de estimular o relacionamento entre ministros e juízes eleitorais. Esses eventos visam à socialização do conhecimento na área do Direito Eleitoral em todos os estados da federação, promovendo a integração entre os participantes.
Fonte:
OAB
06/11/2024 (00:00)
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