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Diálogo sobre recuperação judicial rural destaca valor da cooperação
Compreender as pergências, identificar pontos de convergência e aproximar a realidade de quem produz e financia o agronegócio das decisões judiciais. Essa foi uma das principais contribuições do Diálogo Nacional do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), realizado nesta quinta-feira (12/11), em Brasília. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro reuniu representantes do Judiciário, do setor produtivo, do sistema financeiro e da academia para compartilhar experiências e aprofundar o debate sobre os desafios da recuperação judicial de produtores rurais.
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Ao encerrar o evento, o corregedor nacional de Justiça e presidente do Fonaref, ministro Benedito Gonçalves, destacou a persidade de experiências como uma das principais riquezas do encontro. “Reunimos pessoas que conhecem, por caminhos diferentes, os desafios de quem produz e de quem financia a produção”, afirmou. Para o ministro, a escuta de diferentes setores contribui para compreender posições pergentes e construir caminhos de aproximação.
Foto: Rômulo Serpa/Agência CNJ
O corregedor reconheceu que a complexidade dos temas não permite solucionar todas as controvérsias em um único encontro, mas ressaltou que o conhecimento das razões de cada parte representa um avanço. “Nem todas as questões terão uma resposta comum ao fim de um dia. Ainda assim, conhecer melhor as razões de cada posição já representam um avanço importante”, observou.
A programação foi organizada em três blocos de debates, que abordaram questões decisivas da recuperação judicial do produtor rural, desde o acesso ao procedimento até as condições necessárias à continuidade da atividade produtiva. “Na reflexão final, os temas foram examinados em conjunto, aproximando a experiência prática dos participantes da pesquisa jurídica”, disse.
O corregedor ressaltou que os debates ocorridos dialogam com o Provimento n. 216/26, da Corregedoria Nacional de Justiça. O ato estabelece diretrizes sobre a comprovação da atividade rural e a documentação, além de prever a constatação prévia das condições de funcionamento da atuação do produtor e a regularidade dos documentos apresentados. “Trata ainda dos créditos, das garantias e dos limites da proteção dos bens de capital essenciais durante o período da suspensão das execuções”, destacou Benedito Gonçalves.
Conciliação
Foto: Rômulo Serpa/AgênciaCNJ
A cooperação judiciária, a mediação e a conciliação também foram destacadas como instrumentos para a construção de soluções com a participação dos envolvidos. Nesse contexto, o desafio é conciliar a possibilidade de reorganização dos produtores rurais com a proteção dos direitos dos credores, considerando os efeitos das decisões sobre a continuidade da produção, o cumprimento dos contratos e a confiança necessária para que o crédito chegue ao campo.
Para Benedito Gonçalves, o contato com as diferentes realidades do agronegócio tem especial importância para a atuação dos magistrados. “A independência judicial convive com a disposição de ouvir e conhecer a realidade sobre a qual se decide”, afirmou. Ele lembrou que é preciso compreender os ciclos de produção e as particularidades do financiamento rural é fundamental para a análise dos processos, sempre com respeito à lei, ao contraditório e às circunstâncias de cada processo.
Nesse sentido, destacou a cooperação entre o CNJ, a Corregedoria Nacional de Justiça e o Ministério da Agricultura e Pecuária. “O acesso às informações técnicas pode qualificar a compreensão da realidade rural e apoiar o trabalho judicial, preservada a responsabilidade do juiz por cada decisão”, ressaltou. Por fim, o corregedor assinalou que as contribuições do evento serão valiosas para a continuidade do trabalho do Fonaref e para reconhecer os temas que merecem aprofundamento. “Nosso compromisso é fazer com que essa troca de experiências ajude a qualificar a prestação da jurisdição”, finalizou.
Confira a transmissão do evento:
Texto: Margareth Lourenço
Revisão: Simone Norberto
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 5
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
12/11/2026 (00:00)
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