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Comitê avalia avanços da implantação da Política Antimanicomial no país
A instalação de Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa) em todos os 26 estados e no Distrito Federal é um dos avanços alcançados pela Resolução CNJ n. 487/2023, que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. A informação foi compartilhada durante a 15ª reunião do Comitê Nacional de Implementação e Monitoramento dessa Política (Conimpa), que aconteceu na última quarta-feira (25).
No encontro, um dos destaques foi a apresentação dos resultados do acompanhamento inédito de execução das medidas previstas no ato normativo pelos estados, feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Os avanços alcançados pelo Conimpa demonstram a potência desse trabalho: a consolidação de fluxos, o acompanhamento sistemático das unidades da Federação, o engajamento de múltiplos atores institucionais”, destacou a conselheira Jaceguara Dantas, supervisora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ).
Além do sucesso na criação dos Ceimpas em todo o país e do envio de planos de ação para a implementação da política por 100% das unidades da Federação, durante a reunião, foi informado que estão em atividade 36 Equipes de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-Desinst), atuando em 24 estados. Isso é central para o avanço da Política Antimanicomial, já que essas equipes dão suporte qualificado com a conexão entre o Poder Judiciário e a área de Saúde de estados e municípios.
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Indicadores
O monitoramento foi realizado com base em oito indicadores: Ceimpa instituído, revisão implementada dos processos, Equipe EAP-Desinst em atuação, plano de ação elaborado e enviado ao CNJ, fluxo de porta de entrada implementado, fluxo de desinstitucionalização instituído, interdição de manicômios judiciais parcial realizada e interdição total efetivada.
Ceará e Roraima lideram o ranking nacional com 93,75% de conformidade com os oito indicadores estratégicos previstos na política. Também foi informado que treze estados já atingiram mais de 70% dos avanços na implementação de alguns dos critérios previstos na Política Antimanicomial e nenhuma unidade da Federação está em situação crítica.
Foi compartilhado, ainda, que houve uma queda de 28,5% no número de internações em estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátrico do sistema prisional a partir da implementação da Resolução CNJ n. 487/23.
Ranking dos indicadores
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Desativação
Entre os indicadores, há a previsão, entre outros pontos, de: acompanhar a desativação de estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátrico, os chamados manicômios judiciários; identificar e fortalecer as Equipes de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas (EAP); desinstitucionalizar pacientes; continuar os atendimentos feitos na Rede de Atenção Psicossocial por meio do SUS; implementar fluxos entre políticas e instituições com a finalidade de ofertar o cuidado adequado em saúde mental; e capacitar magistradas e magistrados para maior conhecimento da política antimanicomial.
“Os desafios ainda são significativos, desde a superação de resistências culturais até a necessidade de aprimoramento contínuo das políticas públicas e das práticas institucionais. Mas é justamente diante desses desafios que o trabalho do Conimpa se torna ainda mais essencial”, destacou a conselheira, ao acompanhar os relatos.
Neste ano, as metas são elevar a média nacional de implementação da Política em todo o território nacional, resolver integralmente a situação crítica de espaços semelhantes aos manicômios judiciais e assegurar a qualificação e a implementação completa do fluxo de porta de entrada dos pacientes.
Ao lado da Conselheira Jaceguara, também conduziu os trabalhos o coordenador do DMF/CNJ, Luís Lanfredi, que é juiz auxiliar da Presidência do CNJ. Participaram da reunião: representantes do programa Fazendo Justiça (Pnud/CNJ), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado de Assistências Social (Fonseas), do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), do Ministério Público Federal e dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, do Trabalho, dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Texto: Margareth Lourenço
Revisão: Caroline Zanetti
Edição: Waleiska Fernandes
Número de visualizações: 47
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
31/03/2026 (00:00)
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