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CNJ inicia análise de erros judiciais para prevenir falhas e fortalecer direitos humanos
O Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição, criado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou na segunda-feira (25/5) sua primeira reunião. Nela foi eleito o primeiro caso sobre o qual irão se debruçar nos próximos meses.
O Laboratório tem o objetivo de sugerir diretrizes, boas práticas e políticas judiciárias nacionais relacionadas ao cumprimento de prisões e à aplicação de medidas cautelares penais, além de propor medidas para prevenção e mitigação de erros judiciais, reparação e não repetição dos equívocos. O grupo também terá como foco aprimorar a produção de provas criminais, fortalecendo a proteção de direitos humanos no sistema de justiça.
O primeiro caso a ser analisado é um crime que teve grande repercussão na década de 1990 e em cujo processo foram encontradas, posteriormente, evidências de tortura policial para produção de provas por meio de confissão. Uma pré-condição dos estudos é o anonimato dos casos.
Fluxo de trabalho
O coordenador dos trabalhos, conselheiro Ulisses Rabaneda, informou que em junho será escolhido um tribunal para atuar no estudo do caso piloto, por meio de seu laboratório de inovação judiciária. Será dado o prazo de 90 dias para análise. A partir da experiência, será fixado um fluxo permanente de trabalho do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição.
“É um desafio muito grande porque o tema, além da importância e dos impactos que ele pode ter no sistema de Justiça, é algo absolutamente novo”, comentou o conselheiro. Ele ressaltou que o laboratório vai observar onde foram apontados os erros, para que o grupo possa identificar como evitar que falhas semelhantes ocorram novamente, seja por meio de orientações normativas como recomendações e resoluções, seja o apontamento da necessidade de estruturação do órgão em que ocorreu o equívoco.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já encaminhou ao Laboratório cinco casos, dos quais quatro já se encontram em condição de análise e um ainda está pendente de trânsito em julgado. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, que coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), conta que o resultado dos trabalhos deve fazer com que a magistratura possa, de alguma forma, fazer o juízo de valor para a reparação e não repetição a partir da situação vivenciada. “Nós vamos analisar um caso passado e, sobretudo, a partir do reconhecimento de um erro nele existente, definir regras de futuro que possam qualificar a atuação judicial”, ressalta.
Presenças
A primeira reunião de trabalho do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição também contou com a presença do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Lucas Nogueira Israel; os integrantes da equipe do DMF/CNJ Juliana Tonche, Andrea Perdigão e Caroline Tassara; a chefe do Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS/CNJ), Miliany Meguerian; e a assessora do gabinete do conselheiro Rabaneda, Andrea Sobral de Barros.
Com formato híbrido, a reunião contou ainda com a participação dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná, Adalberto Jorge Xisto Pereira, e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Fernando Braga Damasceno; além da juíza de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo Karina Ferraro Amarante Innocencio.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
27/05/2026 (00:00)
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