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CNJ e TJBA assinam acordo para aprimorar execuções fiscais
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, assinam, nesta segunda-feira (21/10), às 11h, Acordo de Cooperação Técnica para aprimorar a cobrança da dívida ativa e o fluxo de execuções fiscais no estado.
São ações judiciais propostas pelo Poder Público para cobrança de créditos – como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas –, que não foram pagos pelos devedores e que, por esse motivo, foram inscritos em dívida ativa.
Também assinam o documento o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e a procuradora-geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli.
O ministro Barroso também participará do I Seminário de Linguagem Simples – Criando Pontes entre o Cidadão e a Justiça, onde vai ministrar palestra, às 10h, na sede do TJBA.
Após a assinatura do acordo de cooperação, o presidente do CNJ e do STF se encontrará com magistrados e magistradas baianos, pelo projeto Diálogos da Magistratura.
Serviço:
Data: 21/10/2024
Horário:
– 10h – Linguagem simples
– 11h – Assinatura de acordo
– 14h – Diálogos da magistratura
Local: Auditório do TJBA
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
21/10/2024 (00:00)
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