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CNJ amplia parceria para destravar obras paralisadas em saúde e educação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formalizou a adesão de novos órgãos ao Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2026, para reforçar a atuação interinstitucional voltada à retomada de obras públicas paralisadas em todo o país. Com a ampliação, passam a integrar a iniciativa a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Caixa Econômica Federal.
O acordo já reunia o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Saúde (MS), o Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A cooperação prevê a troca de informações e a adoção de ações conjuntas para solucionar entraves de obras paralisadas por decisões judiciais ou administrativas dos tribunais de contas.
Em seu discurso, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), lembrou que nesta etapa do Programa Destrava, a iniciativa concentra cerca de 70% das obras inacabadas no país, buscando acelerar a entrega de serviços e equipamentos públicos essenciais à população e garantir que escolas, creches e unidades de saúde sejam entregues à população e cumpram sua função social. “Em torno do Destrava, nós nos mobilizamos não para escrutinar culpados, nos mobilizamos para encontrar soluções”, declarou.
De acordo com Fachin, uma obra paralisada não é apenas uma construção inacabada, é um direito que ainda não chegou ao seu destinatário. “Não há uma solução única, nem seria adequado atribuir essa responsabilidade a uma única instituição. A ideia é substituir a atuação isolada pela cooperação sem afastar as responsabilidades de cada instituição. Cooperação não significa flexibilizar indevidamente a legislação, não significa afastar controle, nem tolerar irregularidade. Significa encontrar soluções responsáveis, técnicas e juridicamente seguras”, afirmou.
O fortalecimento do Comitê Nacional, citado por Fachin, também inaugura uma nova fase do programa, com a criação de comitês estaduais, começando pelo Rio Grande do Sul e avançando posteriormente para outras regiões do país. A meta é ampliar a cooperação entre órgãos públicos, entidades de controle e gestores locais para acelerar a retomada de obras e transformar investimentos públicos em resultados concretos para a população.
Articulação
Parceiros do Programa Destrava. Foto: Ana Araújo/Agência CNJ
O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho destacou que serão analisadas obras prioritariamente no setor da educação, em oito estados da federação: Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Maranhão, Pará, Pernambuco, e Rio Grande do Sul. “Esses são os estados onde identificamos os maiores problemas relacionados a obras paralisadas no Brasil. Nos últimos anos houve um grande avanço. Dados do TCU (2022), havia cerca de 8.200 obras paradas com recursos federais, atualmente são 4.215 obras paradas”, pontuou.
A Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, refletiu sobre os custos das obras. “Toda obra paralisada tem um custo duplo, aumenta os gastos públicos por causa dos atrasos e dos aditivos contratuais, mas, principalmente, adia a entrega de serviços essenciais à população. Uma obra concluída significa uma escola funcionando, uma creche atendendo crianças ou uma unidade de saúde em operação”, reforçou. Ao comentar sobre judicialização excessiva, a ministra defendeu o fortalecimento do diálogo e a solução conjunta de soluções.
Para o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, a retomada das obras também tem uma importante dimensão de resgate da confiança da sociedade no Estado brasileiro. “Estamos tratando da entrega de direitos por meio de serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação. É preciso reconhecer que o desafio é complexo, pois envolve questões federativas decorrentes da forma como essas políticas estão estruturadas constitucionalmente. Isso exige dos agentes públicos uma cooperação interinstitucional ainda mais efetiva”, avaliou.
Participação
Participaram ainda do evento o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Vinicius Marchese Marinelli; o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e os conselheiros do CNJ, ministra Kátia Magalhães Arruda, Fábio Esteves e Marcello Terto e Silva estiveram presentes.
Reunião Destrava
Nesta terça-feira (3), durante a 7ª Reunião do Comitê Executivo do Programa foi aprovado o Manual de Funcionamento do Destrava. O documento é um guia prático que explica como os órgãos participantes devem atuar para identificar e solucionar problemas que impedem a conclusão de obras públicas paralisadas. O texto orienta o trabalho conjunto de instituições e gestores para acelerar a retomada dessas obras, definir prioridades e acompanhar os resultados, com o objetivo de entregar à população serviços e equipamentos públicos que ficaram inacabados.
Texto: Ana Moura
Edição: Simone Norberto
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
03/11/2026 (00:00)
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