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TRF-4 reafirma revogação de prisão preventiva do doleiro Alberto Youssef - 22/03/2023

TRF-4 reafirma revogação de prisão preventiva do doleiro Alberto Youssef (1. Remédio processual para combater descumprimento, pelo juízo de primeira instância, de decisão do juízo de instância superior; 2. Em medidas cautelares judiciário deve ser provocado e não agir de ofício) https://www.conjur.com.br/2023-mar-21/trf-reafirma-revogacao-prisao-preventiva-alberto-youssef?fbclid=IwAR3ryWSBGQtcQzp32VN5i1F84vSyr9eJYvTjKhgViOw1ERajhJcs3ncxJZg
Autor: Drº Mattosinho

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