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Transtorno delirante ciumento - causa de exclusão de culpabilidade - 28/01/2019
Transtorno delirante ciumento - causa de exclusão de culpabilidade (Será o ciúme um ato de amor ou uma manifestação de insanidade mental?; As alterações no controle de impulsos podem revelar comportamentos homicidas e violentos, no qual o crime envolvendo a “paixão” se destaca cada vez mais no âmbito jurídico. O transtorno delirante tem sido um dos maiores causadores de comportamentos penais típicos, variando de ameaças contra a vida ao homicídio propriamente dito; Segundo Trindade (2011, p. 130), o transtorno delirante tem como característica “a presença de um ou mais delírios não bizarros que persistem por pelo menos um mês”. O humor do indivíduo pode apresentar diversas alterações, variando do estado deprimido a euforia seguido de alucinações; Cabe ressaltar, que o ciúme sempre foi visto como ato de proteção e amor, porém no decorrer dos anos esse conceito mudou, tendo atualmente a característica de estado patológico e mórbido de pensamentos irracionais e obsessivos, que levam a crimes intrafamiliares ou até mesmo a manifestação de demais transtornos, como a esquizofrenia e a demência. Conforme França (2001, p. 385), esse estado tem uma conotação que implica fatores sociais, culturais e estatísticos; A jurisprudência é análoga no sentido de estabelecer o transtorno como causa de inimputabilidade ou culpabilidade diminuída, impondo a necessidade de tratamento psiquiátrico; Ressalta-se que os operadores do direito e da psicologia devem ter uma atenção especial a pessoas com esse tipo de comportamento, pois não raras as vezes que as vítimas procuram as autoridades para denunciarem o comportamento agressivo de seus companheiros, conduta constantemente associada ao ciúme e alucinações errôneas de que estão sendo traídos; Portanto, destaco que é fundamental o diagnóstico da doença e posterior tratamento, vez que o sofrimento é gerado tanto ao indivíduo portador da insanidade mental quanto ao cônjuge, ocasionando prejuízos irreversíveis aos envolvidos. Os pacientes pouco buscam auxilio por conta própria, cabendo ao parceiro a identificação e o impulso ao tratamento psiquiátrico) https://canalcienciascriminais.com.br/transtorno-delirante-ciumento/?fbclid=IwAR0WKE1evqaR2A5cw2wFL1sAO5oH0sezBJEhekB29I2PToy5L7q5WQXvwso
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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