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Transtorno de personalidade e a insanidade mental - 07/01/2019
Transtorno de personalidade e a insanidade mental (A insanidade mental faz com que seus portadores possuam a capacidade reduzida de entendimento dos fatos, fazendo com que tenham alterações mórbidas à sua saúde mental. Quanto aos efeitos da norma jurídica, a doença mental apresenta-se como um estado psíquico capaz de produzir profundas inibições na sua inteligência ou vontade no momento da ação ou omissão; Segundo entendimento de FUHRER (2000, p. 55), a doença mental tem o efeito de causar incapacidade psicológica e prejudicar a compreensão acerca do caráter ilícito do fato, sendo considerada uma “manifestação nosológica, de cunho orgânico, funcional ou psíquico, episódica ou crônica”, salientando, ainda, que basta apenas a falta de entendimento ou a impossibilidade de autodeterminação para caracterizá-la; Outrossim, ressalta-se que a doença mental pode afetar qualquer pessoa, havendo vários fatores que influenciem diretamente em sua composição, entre elas as condições genéticas, as substâncias tóxicas e o estilo de vida; Por outro lado, há outros transtornos que podem influenciar sistematicamente a vida do indivíduo, os quais abrangem não somente a incapacidade de discernimento, mas também características permanentes que afetam a personalidade. O desvio de comportamento do agente possui como principais sintomas a falta de remorso e a indiferença frente às suas responsabilidades; O indivíduo com transtorno de personalidade caracteriza-se pelo forte encanto pessoal, porém meramente superficial, vez que atraente em um primeiro momento. Entretanto, quando o conhecemos com maior profundidade nos deparamos com pessoas que sofrem de carência afetiva, além do fracasso em manter um comportamento laboral por muito tempo, demonstrando indiferença em suas relações humanas; Além disso, quando o sujeito se envolve em crimes, o que não é muito raro, pode se demonstrar um criminoso cruel, cometendo delitos graves sem se preocupar com as consequências; Segundo CASOY (2014, p. 39), defeitos e lesões cerebrais têm tido importante ligação com o comportamento violento, ressaltando que quando o hipotálamo, o lobo e/ou cérebro límbico sofrem estragos, as consequências podem ser incontroláveis. Já TRINDADE (2011, p. 166) ressalta que o cérebro do psicopata possui uma lesão no córtex pré-frontal, onde fica diminuída sua capacidade de emoção ou remorso; Contudo, deve-se ter em conta que o indivíduo com tais transtornos possuem a capacidade de discernimento, estando cientes de suas ações e consequências, não sendo o transtorno de personalidade uma doença mental, mas sim um transtorno de conduta regido por fatores biológicos e sociais; Dessa forma, psicopatas não são loucos, senão portadores de uma racionalidade fria e calculista, sendo tidos aparentemente como pessoas normais. É possível que ocupem grandes cargos, sem necessariamente estarem envolvidos com ilícitos penais. Porém, se provocados, podem causar danos irreversíveis aos vitimados; Responderão, pois, como transgressores “comuns”, não havendo nenhum tipo de tratamento especial quando se trata de responsabilidade penal, o que os diferencia dos inimputáveis que respondem ao fato criminoso através de medidas que visam a promover sua recuperação mental) https://canalcienciascriminais.com.br/transtorno-de-personalidade-insanidade-mental/?fbclid=IwAR1tCJ5YCjpRrLnX67QML9JF9sYpZ9SK36RcHLoaS8KPz_eIfNMjDzH6mNQ
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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