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TJ-SP revoga preventiva baseada em gravidade abstrata e citação por edital (1. Gravidade abstrata do crime, por si só, não justifica prisão preventiva; 2. E nem tampouco apenas a citação por edital) https://www.conjur.com.br/2023-mar-25/tj-sp-revoga-prisao-gravidade-abstrata-citacao-edital?fbclid=IwAR2A25i67rS5Ssyo4yaTlVOwzensIpbBLwvVqkfbc1UZZf-sFaE9eMRYWZ4

Autor: Drº Mattosinho

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