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TJ-SP institui sustentação oral de até 5 minutos em agravo em execução penal (1. Hipótese em que cabe sustentação oral em agravo de execução penal; 2. Inclusive no STJ) https://www.conjur.com.br/2023-mar-23/tj-sp-regulamenta-sustentacao-oral-agravo-execucao-penal

Autor: Drº Mattosinho

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