Você tem garantias e direitos, portanto, conte com o seu Advogado de confiança para defendê-lo (a)
Notícias
Artigos
TJ reconhece suspeição de Selma e anula todos atos decisórios contra Faiad - 26/04/2019
TJ reconhece suspeição de Selma e anula todos atos decisórios contra Faiad (Por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu que a então juíza Selma Arruda Rosane era suspeita para conduzir a ação penal oriunda da quarta fase da Sodoma, em relação ao acusado Francisco Faiad, por nutrir inimizade com o réu; Com isso, a câmara julgadora declarou nulo todos os atos decisórios da magistrada relacionados à Faiad, desde sus prisão até ao recebimento da ação penal contra ele; Conforme o relator do caso, desembargador Pedro Sakamoto, a falta de imparcialidade da magistrada foi confirmada no próprio decreto prisional contra o acusado, já que a decisão estava “carregada” de termos afirmativos, ao invés de supositivos; Por concordar com a defesa de Faiad, de que houve excesso de linguagem por parte de Selma, o relator votou pela procedência da exceção de suspeição; É preciso que o acusado tenha confiança na imparcialidade do juiz. Se o juiz através de seus atos, de suas decisões, acaba por revelar uma parcialidade, ele precisa se afastar do processo; O desembargador Rondon Bassil Dower Filho lembrou da representação movida por Faiad contra Selma, que teria sido a causa da inimizade entre os dois. O acusado, antes de ser alvo da Operação Sodoma, havia denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que a então juíza empregou seu próprio marido para atuar na vara em que jurisdicionava; Devido à exceção de suspeição, a ação da Sodoma 4 ficou suspensa com relação a ele por determinação do TJ; Hoje a suspeição foi reconhecida e todos os atos da juíza anulados no que tange ao ex-secretário) http://pontonacurva.com.br/penal/tj-reconhece-suspeicao-de-selma-e-anula-todos-atos-decisorios-contra-faiad/8369
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
Contate-nos
Sede do escritório
Rodovia Transamazônica 20
- Novo Horizonte
- Pacajá / PA
- CEP: 68485-000
+55 (91) 991040449+55 (91) 37981042
© 2025 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
