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TJ de São Paulo usa pesquisas científicas para rejeitar denúncia por tráfico - 04/09/2018
TJ de São Paulo usa pesquisas científicas para rejeitar denúncia por tráfico (O Tribunal de Justiça de São Paulo usou pesquisas científicas para rejeitar uma denúncia por tráfico e tratar o réu como usuário. Ele havia sido preso com três quilos e meio de crack; Desembargadora usa pesquisas científicas para determinar diferenças entre quantidade de crack para uso e para venda; A relatora, desembargadora Kenarik Boujikian, reformou a decisão da primeira instância. Uma das pesquisas citadas, do Instituto de Criminalística do Paraná, diz que a média de uso de cocaína, na forma de crack, é de 15 pedras diárias — a quantidade apreendida era de 13 pedras. Já a Pesquisa Nacional sobre o Uso de Crack, feita por meio da parceria entre Senad e da Fundação Oswaldo Cruz-Fiocruz é de 11 até 16 pedras diárias; Por fim, citou o trabalho Usuário de drogas ilícitas internados em hospitais psiquiátrico: padrões de uso e aspectos demográficos e epidemiológicos, de Paulo Borini e outros, publicado pelo Jornal Brasileiro de Psiquiatria. O estudo indica que o consumo diário era igual ou menor de quinze gramas de crack; “A quantidade de entorpecentes apreendida com o réu se adequa àquelas indicadas nas pesquisas referidas”, disse a julgadora; Além desses dados, Kenarik afirmou que nenhuma prova do processo indicava que o réu portava as drogas para vender; “Não há prova que o entorpecente destinava-se ao tráfico ilícito. O policial que realizou a abordagem não viu o acusado fazer a entrega de droga para terceiros, em que pese a denúncia anônima versando sobre tráfico de drogas. Os termos da suposta denúncia não foram comprovados. Não foram apreendidos petrechos relativos à mercancia”, disse a relatora) https://www.conjur.com.br/2018-set-04/tj-sp-usa-pesquisas-cientificas-rejeitar-denuncia-trafico?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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