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Tese defensiva - desclassificação da lesão corporal leve para vias de fato - 31/10/2019
Tese defensiva - desclassificação da lesão corporal leve para vias de fato (O crime de lesão corporal leve está previsto no artigo 129 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como ofensa à saúde ou lesão ao corpo de alguém. A constatação da lesão corporal, em regra, é realizada através de laudo pericial. Caso o laudo não conste qualquer lesão corporal, devemos sustentar a atipicidade da conduta ou a Contravenção de vias de fato; Os exemplos clássicos de vias de fato são as condutas de empurrar, puxar cabelo, dar socos ou pontapés, arremessar objetos etc; Não havendo qualquer lesão corporal, dificilmente será classificado como crime. Logo, se houver lesão corporal leve apontado no exame de corpo de delito, devemos agir com o intuito de desclassificar o suposto crime, requerendo o exame de corpo de delito no pretenso agressor (provar agressões recíprocas), arrolar testemunhas que tenham presenciado o fato e até mesmo, quando necessário e imperioso, buscar por imagens de vídeo, se houver) https://canalcienciascriminais.com.br/tese-defensiva-desclassificacao-da-lesao-corporal-leve-para-vias-de-fato/?fbclid=IwAR2V7COHa2F0n-0jjzg8jceC16mw7GhbJ-eczGaV2xhFdM6mD-X0jfHSpjI
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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