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Técnicas mais utilizadas de lavagem de dinheiro - empresa de fachada - 15/01/2019
Técnicas mais utilizadas de lavagem de dinheiro - empresa de fachada (Primeiramente, é conveniente fazer a distinção meramente terminológica entre empresas de fachada e empresas fictícias (fantasmas); A empresa de fachada geralmente é legalmente constituída e participa do mercado; é operante, mas acaba sendo utilizada para o fim de contabilizar nela os recursos ilícitos, de modo a muitas vezes ‘mesclar’ o montante resultante da sua atividade com um valor ilícito, dissimulando sua origem; Já a empresa fantasma existe apenas no papel. Geralmente o seu endereço é inexistente ou, se existente, pode ser de uma residência, sendo que o morador pode nem mesmo saber que há uma empresa registrada naquele endereço (MENDRONI, 2015, p. 198); De qualquer modo, a empresa de fachada e a empresa fictícia podem ser usadas do mesmo modo para a prática da lavagem de dinheiro; Como dito, a empresa de fachada pode ser operada de modo a mesclar o montante lícito com o ilícito. É utilizada para a efetivação de transações que permitam que o dinheiro sujo tenha aparência de limpo. Para tanto, podem ser emitidas notas fiscais frias e elaborados contratos que não existem na realidade; Em empresas fictícias, da mesma forma, podem ser elaborados contratos falsos e notas fiscais frias, entretanto “o agente movimenta o dinheiro em nome da empresa, mas ela na verdade não existe fisicamente. Diferentemente da empresa fachada que existe fisicamente, esta está somente constituída em papel” (MENDRONI, 2015, p. 198); Há alguns tipos de negócios que são mais propícios para servirem como fachada para a lavagem de dinheiro. Conforme RICHARDS (1999, p. 72-73), é comum que setores que lidam com produtos ou materiais difíceis de atribuir valor – como empresas de metais preciosos, joias, antiguidades, arte, etc. – sejam utilizados para a aplicação dessa técnica; Além disso, o autor destaca que empresas que prestam serviços financeiros, agências de viagens e empresas de importação e exportação também são comumente utilizadas por agentes que procuram lavar dinheiro, devendo as autoridades de investigação se atentarem ainda mais para esses setores) https://canalcienciascriminais.com.br/lavagem-dinheiro-empresa-de-fachada/
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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