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STJ: utilizada a confissão para manter a sentença condenatória, faz o acusado jus à atenuante do art. 65, III, d, do CP - 28/12/2021
STJ: utilizada a confissão para manter a sentença condenatória, faz o acusado jus à atenuante do art. 65, III, d, do CP https://canalcienciascriminais.com.br/stj-utilizada-a-confissao-para-manter-a-sentenca-condenatoria-faz-o-acusado-jus-a-atenuante-do-art-65-iii-d-do-cp/
Autor: Drº Mattosinho
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