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STJ revoga preventiva de mais de 6 anos e comunica excesso de prazo ao CNJ (1. Excesso de prazo oportuniza revogação da prisão preventiva e comunicação ao CNJ; 2. Julgamento em prazo razoável é direito subjetivo do preso) https://www.conjur.com.br/2023-mar-22/stj-revoga-preventiva-anos-comunica-cnj?fbclid=IwAR16xqdOXH87scOYgZpn-hrAbB_KcZjWu0reKPpzRv5AF21BaoqI8Xam87w

Autor: Drº Mattosinho

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