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STJ reúne acórdãos que proíbem juiz de afastar qualificadoras antes de júri - 19/09/2017
STJ reúne acórdãos que proíbem juiz de afastar qualificadoras antes de júri (Em respeito ao princípio do juiz natural, somente é cabível a exclusão das qualificadoras na sentença de pronúncia quando manifestamente improcedentes, porque a decisão sobre sua caracterização ou não deve ficar a cargo do conselho de sentença. A tese aparece em mais de 300 acórdãos reunidos nesta segunda-feira (18/9) pelo Superior Tribunal de Justiça na ferramenta Pesquisa Pronta, elaborado pela corte). http://www.conjur.com.br/2017-set-19/stj-reune-acordaos-proibem-afastar-qualificadoras-antes-juri?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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