Você tem garantias e direitos, portanto, conte com o seu Advogado de confiança para defendê-lo (a)
Notícias
Artigos
STJ mantém decisão que negou preventiva a acusado de estupro em 2005 - 03/05/2019
STJ mantém decisão que negou preventiva a acusado de estupro em 2005 (Por falta de impugnação específica, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que negou pedido de prisão preventiva contra um homem acusado de estuprar uma professora em 2005; Na decisão, o TJ-PR entendeu que não estavam preenchidos os requisitos necessários para a prisão preventiva, e que não havia fato novo que justificasse a segregação cautelar. Inconformado, o Ministério Público do Paraná recorreu ao STJ, pedindo a prisão. O recurso, contudo, foi negado pelo ministro Sebastião Reis Júnior; "A par da falta de impugnação específica dos referidos fundamentos, trazendo a lume a Súmula 283/STF, inexoravelmente, a inversão do que ficou decidido, como pretendido pelo recorrente, demanda o reexame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência que contraria a Súmula 7/STJ", afirmou; REsp 1.794.696) https://www.conjur.com.br/2019-mai-01/stj-mantem-recusa-preventiva-acusado-estupro-2005?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
Contate-nos
Sede do escritório
Rodovia Transamazônica 20
- Novo Horizonte
- Pacajá / PA
- CEP: 68485-000
+55 (91) 991040449+55 (91) 37981042
© 2025 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
