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STJ divulga entendimento sobre relevância da palavra da vítima de estupro - 27/10/2018
STJ divulga entendimento sobre relevância da palavra da vítima de estupro (O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 111 de Jurisprudência em Teses, com o tema Provas no Processo Penal - II. Foram destacadas duas teses; A primeira estabelece que, em delitos sexuais, comumente praticados às ocultas, a palavra da vítima possui especial relevância, desde que esteja em consonância com as demais provas dos autos; A segunda tese determina que, se não houver prévia autorização judicial, é ilícita a prova obtida diretamente pela polícia mediante acesso aos dados armazenados no aparelho celular, relativos a mensagens de texto, SMS ou conversas por meio de aplicativos (WhatsApp)) https://www.conjur.com.br/2018-out-12/stj-divulga-tese-relevancia-palavra-vitima-estupro?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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