STJ considera inviável substituição de pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica (trata, ademais, que a jurisprudência do STJ é pacífica quanto à inviabilidade de substituição da pena privativa de liberdade quando o crime é cometido no ambiente doméstico com violência ou grave ameaça). http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunicação/noticias/Notícias/STJ-considera-inviável-substituição-de-pena-privativa-de-liberdade-em-caso-de-violência-doméstica