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STJ: aplica-se o art. 44, § 3º, do CP se a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime - 07/01/2022
STJ: aplica-se o art. 44, § 3º, do CP se a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime https://canalcienciascriminais.com.br/stj-aplica-se-o-art-44-%c2%a7-3o-do-cp-se-a-reincidencia-nao-se-tenha-operado-em-virtude-da-pratica-do-mesmo-crime/?fbclid=IwAR35bTIYLcxYOtnsxG9CzQzF-GBQIEJe2JIhF3T84IYYSIh7T-SMD6fOBs0
Autor: Drº Mattosinho
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