STJ anula julgamento de réu algemado em tribunal do júri (trata, ademais, que os ministros consideraram que o fato de o réu aparecer de algemas desnivela o equilíbrio que deve existir entre acusação e defesa, especialmente em se tratando de julgamento realizado por jurados; que “a menos que se aduza alguma peculiaridade do caso concreto, a denotar efetivo risco de que o réu, com mãos livres, poderá pôr em risco a segurança dos circunstantes ou fugir – risco que não pode decorrer do simples fato de responder por crime hediondo – revela-se ilegal a manutenção do réu algemado durante a sessão de julgamento”; que o princípio da presunção de inocência exige que o acusado seja tratado com respeito à sua pessoa e dignidade e que não seja equiparado àquele sobre quem já pesa uma condenação definitiva). https://jota.info/justica/stj-anula-julgamento-de-reu-algemado-em-tribunal-do-juri-13042017