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STJ anula decisão padronizada em ação penal que nem identificou gênero do réu - 11/06/2018
STJ anula decisão padronizada em ação penal que nem identificou gênero do réu (Embora não se exija fundamentação exaustiva quando o juízo afasta argumentos de resposta à acusação, é necessário que o ato seja minimamente motivado, permitindo ao acusado conhecer os elementos que levaram o juiz a decidir pelo prosseguimento da ação penal; Assim entendeu o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, ao anular decisão interlocutória que confirmou o recebimento da denúncia contra um homem acusado de homicídio culposo, assim como os atos posteriores do processo; O problema é que o juízo nem sequer definiu o gênero do acusado. "Analisando os autos e a imputação lançada em desfavor do(a) acusado(a), observo que a denúncia cumpriu os requisitos estampados pelo artigo 41, do Código de cesso Penal", diz a decisão; Fundamentação concisa não é sinônimo de falta de fundamentação, afirma ministro Antônio Saldanha Palheiro; A defesa afirmou que a conduta demonstra ato padronizado, como forma de repeti-lo para todo e qualquer caso. Os advogados pediram Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Paraná por ausência de fundamentação suficiente. O TJ-PR, contudo, considerou que não houve constrangimento que justificasse a concessão do HC. Eles então recorreram ao STJ, reforçando os argumentos apresentados na corte estadual; Em análise monocrática, Antonio Saldanha Palheiro disse que a decisão que analisa as teses expostas na resposta à acusação dispensa fundamentação complexa e exauriente, diante da natureza interlocutória. No entanto, complementa o ministro, o julgado deverá ao menos aludir àquilo que fora trazido na defesa preliminar; O ministro concluiu que o juiz limitou-se a negar a pretensão do acusado, de forma genérica — e em decisão padronizada, inclusive com a utilização de parênteses na decisão —, sem a mínima manifestação acerca das teses defensivas. "Não se pode confundir fundamentação concisa com ausência de fundamentação", afirmou; Com o HC do ministro, fica anulado o andamento da ação penal desde a decisão que confirmou o recebimento da denúncia, devendo o juiz apreciar a resposta à acusação de forma fundamentada) https://www.conjur.com.br/2018-mai-30/stj-anula-decisao-padronizada-nem-citou-genero-reu?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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