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STJ - quantidade de droga apreendida é fundamento idôneo a justificar mitigação do Art. 33, §4º - 24/05/2020
STJ - quantidade de droga apreendida é fundamento idôneo a justificar mitigação do Art. 33, §4º (A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a quantidade de droga apreendida é fundamento idôneo a justificar a mitigação do redutor especial previsto no artigo 33 §4º da Lei de Drogas. A decisão (AgRg no HC 552.550/AC) teve como relator o ministro Nefi Cordeiro. Conheça mais detalhes do entendimento: Ementa. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO ESPECIAL DO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS APLICADO EM 1/6. CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. ART. 42 DA LEI DE DROGAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A considerável quantidade de droga apreendida é fundamento idôneo a justificar a mitigação do redutor especial previsto no Art. 33, § 4º, da Lei de Drogas. Precedente. 2. Agravo regimental improvido (AgRg no HC 552.550/AC, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 12/05/2020, DJe 18/05/2020)) https://canalcienciascriminais.com.br/quantidade-de-droga-apreendida-e-fundamento-idoneo-a-justificar/
Autor: Drº Mattosinho
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