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STJ - o aumento por cada agravante ou atenuante deva ser equivalente a 1-6 da pena-base - 15/12/2021
STJ - o aumento por cada agravante ou atenuante deva ser equivalente a 1-6 da pena-base https://canalcienciascriminais.com.br/stj-o-aumento-por-cada-agravante-ou-atenuante-deva-ser-equivalente-a-1-6-da-pena-base/?fbclid=IwAR3wRmS4b1jpCjzUdViClwwaneKkulN_tt1FbzhkRbCGuWok1T5UdOT6FHY
Autor: Drº Mattosinho
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