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STJ - o arrependimento posterior (art. 16 do CP) é inaplicável ao homicídio culposo na direção de veículo automotor - 01/06/2022
STJ - o arrependimento posterior (art. 16 do CP) é inaplicável ao homicídio culposo na direção de veículo automotor http://evinistalon.com/stj-o-arrependimento-posterior-art-16-do-cp-e-inaplicavel-ao-homicidio-culposo-na-direcao-de-veiculo-automotor/
Autor: Drº Mattosinho
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