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STJ - não é necessário que a droga passe por dentro do presídio para que incida a majorante prevista no art. 40, III, da Lei n. 11.343-2006 (informativo 659 do STJ) - 20/05/2022
STJ - não é necessário que a droga passe por dentro do presídio para que incida a majorante prevista no art. 40, III, da Lei n. 11.343-2006 (informativo 659 do STJ) http://evinistalon.com/stj-nao-e-necessario-que-a-droga-passe-por-dentro-do-presidio-para-que-incida-a-majorante-prevista-no-art-40-iii-da-lei-n-11-343-2006-informativo-659-do-stj/?fbclid=IwAR24aVv3cgRAbW4uZ2kvXb3pK5tKGyQAMmJn2MGh74OgDmImywLwZW6Pyrg
Autor: Drº Mattosinho
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