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STJ - na aplicação do art. 97 do CP não deve ser considerada a natureza da pena privativa de liberdade, mas sim a periculosidade do agente (Informativo 662 do STJ) - 17/02/2022
STJ - na aplicação do art. 97 do CP não deve ser considerada a natureza da pena privativa de liberdade, mas sim a periculosidade do agente (Informativo 662 do STJ) http://evinistalon.com/stj-na-aplicacao-do-art-97-do-cp-nao-deve-ser-considerada-a-natureza-da-pena-privativa-de-liberdade-mas-sim-a-periculosidade-do-agente-informativo-662-do-stj/?fbclid=IwAR1-Nhr5fdWJ787zk_wv-ZiZrdDfWGdtcKx1e4pV8VZ-FpFyKzQYMxbL0XA
Autor: Drº Mattosinho
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