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STJ - é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência - 24/05/2022
STJ - é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência http://evinistalon.com/stj-e-possivel-na-segunda-fase-da-dosimetria-da-pena-a-compensacao-da-atenuante-da-confissao-espontanea-com-a-agravante-da-reincidencia/?fbclid=IwAR1GmjYcceml-J_ss6VY9hSOxClqyiDBoETCJ0DYoPWGJdIikEDD5JVSZ9g
Autor: Drº Mattosinho
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