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STJ - é nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro - 26/05/2022
STJ - é nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro http://evinistalon.com/stj-e-nulo-o-julgamento-da-apelacao-se-apos-a-manifestacao-nos-autos-da-renuncia-do-unico-defensor-o-reu-nao-foi-previamente-intimado-para-constituir-outro/
Autor: Drº Mattosinho
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