Você tem garantias e direitos, portanto, conte com o seu Advogado de confiança para defendê-lo (a)
Notícias
Artigos
STJ - compete a Justiça Estadual processar e julgar crime em que o índio figure como autor ou vítima, desde que não haja ofensa a direitos e a cultura indígenas - 25/05/2022
STJ - compete a Justiça Estadual processar e julgar crime em que o índio figure como autor ou vítima, desde que não haja ofensa a direitos e a cultura indígenas http://evinistalon.com/stj-compete-a-justica-estadual-processar-e-julgar-crime-em-que-o-indio-figure-como-autor-ou-vitima-desde-que-nao-haja-ofensa-a-direitos-e-a-cultura-indigenas/?fbclid=IwAR1OS4RDtHTigYtnupYFIB-ANsbDTNJOcpdkGkVJ202J_gFeOlyImjjtRjU
Autor: Drº Mattosinho
Contate-nos
Sede do escritório
Rodovia Transamazônica 20
- Novo Horizonte
- Pacajá / PA
- CEP: 68485-000
+55 (91) 991040449+55 (91) 37981042
© 2025 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
