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STJ - a inobservância do prazo nonagesimal do art. 316 do CPP não implica automática revogação da prisão preventiva - 17/05/2021
STJ - a inobservância do prazo nonagesimal do art. 316 do CPP não implica automática revogação da prisão preventiva https://canalcienciascriminais.com.br/a-inobservancia-do-prazo-nonagesimal-do-art-316-do-cpp/?fbclid=IwAR1uR4MQ9-vkWw5vtbWRFNElvLa-LkuJp_bmLI4wbDH3-sT7rAnh7Ros4io
Autor: Drº Mattosinho
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