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STJ - a hediondez dos crimes do art. 16 da Lei n. 10.826-2003 abrange os tipos do caput e as condutas equiparadas (Informativo 657 do STJ) - 28/04/2022
STJ - a hediondez dos crimes do art. 16 da Lei n. 10.826-2003 abrange os tipos do caput e as condutas equiparadas (Informativo 657 do STJ) http://evinistalon.com/stj-a-hediondez-dos-crimes-do-art-16-da-lei-n-10-826-2003-abrange-os-tipos-do-caput-e-as-condutas-equiparadas-informativo-657-do-stj/?fbclid=IwAR0SXleAm90nEQCMoniIPDXhMrxq6ZWrEw-8cSg9eDcQC97WHnEUkZ_NCR4
Autor: Drº Mattosinho
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