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STF suspende processo que investiga venda de sentenças em Mato Grosso - 21/11/2017
STF suspende processo que investiga venda de sentenças em Mato Grosso (O processo no qual o advogado Rodrigo Vieira Komochena é acusado de participar de esquema de compra de decisões judiciais em Mato Grosso foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro Marco Aurélio determinou, por Habeas Corpus, que o julgamento por formação de quadrilha e corrupção passiva que ocorre na Vara de Crimes Organizados de Cuiabá seja suspenso até o julgamento dos recursos que estão no STF; O ministro acolheu os argumentos da defesa de Komochena, feita pelo advogado Pierpaolo Cruz Bottini, de que eram insuficientes os fatos para se determinar diversas prorrogações de interceptações telefônicas e escutas ambientais contra os investigados; “Mostra-se relevante o que articulado quanto à ilegalidade das interceptações telefônicas promovidas no âmbito do inquérito nº 558 no Superior Tribunal de Justiça. Não há como deixar de concluir ausente fundamentação na decisão da qual decorreu a interceptação. O então relator, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, no mesmo ato em que autorizou a instauração do inquérito, limitou-se a deferir o pedido de interceptação telefônica, sem veicular qualquer motivação ou justificativa”, disse o ministro Marco Aurélio; Ele também ressaltou que, quando o caso foi herdado pela ministra Nancy Andrighi, ela autorizou a prorrogação do monitoramento dos telefones utilizados pelo investigados, sem apontar a indispensabilidade da continuação) https://www.conjur.com.br/2017-nov-21/stf-suspende-processo-investiga-venda-sentencas-mt?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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