Você tem garantias e direitos, portanto, conte com o seu Advogado de confiança para defendê-lo (a)
Notícias
Artigos
STF: modificação da ação penal no crime de estelionato deve retroagir a todas as ações ainda não transitadas em julgado - 20/07/2022
STF: modificação da ação penal no crime de estelionato deve retroagir a todas as ações ainda não transitadas em julgado https://canalcienciascriminais.com.br/stf-modificacao-da-acao-penal-no-crime-de-estelionato-deve-retroagir/?fbclid=IwAR0gfk4g_8byN58IZBkK-vIBwGNu6daKAKscj3Aj4Z_LmYZoet-USU4AuFA
Autor: Drº Mattosinho
Contate-nos
Sede do escritório
Rodovia Transamazônica 20
- Novo Horizonte
- Pacajá / PA
- CEP: 68485-000
+55 (91) 991040449+55 (91) 37981042
© 2025 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
